Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Sincra por profissionais médicos e administradores de instituições de saúde. Ao realizar o cadastro e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas disposições.

Para fins destes Termos de Uso, ficam estabelecidas as seguintes definições:

1.1 SINCRA: sistema tecnológico de gestão de escalas e plantões médicos, disponibilizado pela Sincra Tecnologia Ltda. por meio de aplicativo móvel para iOS e Android e/ou site.

1.2 SINCRA TECNOLOGIA LTDA.: pessoa jurídica desenvolvedora e titular da Plataforma, inscrita no CNPJ sob o nº em processo de registro.

1.3 HOSPITAL: pessoa jurídica cadastrada na Plataforma na condição de contratante dos serviços de gestão de escala, responsável pela administração dos plantões e pelo cadastro dos profissionais vinculados.

1.4 MÉDICO: profissional médico com CRM ativo, cadastrado na Plataforma pelo Hospital ou mediante convite, que utiliza as funcionalidades de escala, troca e marketplace.

1.5 ADMINISTRADOR DO HOSPITAL: usuário designado pelo Hospital com acesso privilegiado para gestão da escala, aprovação de trocas e visualização de relatórios financeiros.

1.6 USUÁRIO: denominação coletiva para todos os perfis de acesso à Plataforma, incluindo Médicos, Administradores do Hospital e colaboradores internos da Sincra.

1.7 PLANTÃO: período de prestação de serviços médicos, com data, horário, especialidade e valor de remuneração definidos pelo Hospital.

1.8 ESCALA: conjunto organizado de plantões de uma instituição de saúde, gerenciada por meio da Plataforma.

1.9 TROCA DE PLANTÃO: funcionalidade que permite a um Médico ceder seu plantão a outro Médico cadastrado, mediante aprovação do Hospital.

1.10 MARKETPLACE: funcionalidade que permite ao Hospital buscar e contratar Médicos disponíveis para cobertura de furos de escala.

1.11 FASE PILOTO: período inicial e gratuito de utilização da Plataforma pelo Hospital, conforme Contrato de Licença de Uso celebrado entre as partes.

2.1 A Sincra disponibiliza ao Hospital e aos Médicos por ele cadastrados uma plataforma tecnológica de gestão de escalas médicas, com as seguintes funcionalidades disponíveis na Fase Piloto:

• Gestão e administração de escalas de plantões por data, horário e especialidade;
• Cadastro e gerenciamento de profissionais médicos com validação de CRM;
• Publicação e aceite de plantões disponíveis entre profissionais cadastrados;
• Troca de plantões entre Médicos, mediante aprovação do Administrador do Hospital;
• Marketplace para busca e contratação de Médicos em casos de furo de escala;
• Área financeira básica para registro e acompanhamento de valores de plantões;
• Notificações automáticas de plantões, trocas e aprovações.

2.2 A Sincra atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte no contrato de prestação de serviços médicos firmado entre o Médico e o Hospital, nem empregadora dos profissionais cadastrados.

3.1 Cadastro do Médico

O profissional médico somente poderá acessar a Plataforma mediante convite do Hospital ao qual está vinculado. Para conclusão do cadastro, são exigidos:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Número do CRM e Estado de inscrição — sujeito à validação automática;
• Especialidade médica conforme registro no CFM;
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Selfie para validação de identidade;
• E-mail e telefone celular válidos.

§ 1º O Médico declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que seu CRM está ativo e sem restrições. A Plataforma realizará validação automática junto ao CFM e poderá suspender o acesso em caso de irregularidade verificada.

3.2 Cadastro do Administrador do Hospital

O Hospital designará ao menos 1 (um) Administrador, responsável por:

• Gerenciar a escala de plantões da instituição;
• Aprovar ou recusar solicitações de troca de plantão;
• Cadastrar e remover Médicos da Plataforma;
• Acessar relatórios financeiros básicos da instituição.

§ 1º O Administrador do Hospital responde perante a Sincra pelo uso adequado da Plataforma por todos os usuários vinculados à sua instituição.

4.1 Gestão de Escala

O Administrador do Hospital poderá criar, editar e publicar plantões na escala da instituição, definindo data, horário, especialidade e valor de remuneração. Os Médicos visualizarão apenas os plantões para os quais estão habilitados por especialidade.

4.2 Troca de Plantões

O Médico poderá solicitar a troca de um plantão seu com outro Médico cadastrado, observadas as seguintes condições:

• O Médico substituto deve possuir CRM ativo na mesma especialidade requerida;
• A troca requer aprovação expressa do Administrador do Hospital;
• O Hospital terá prazo de 12 (doze) horas para aprovar ou recusar — não havendo manifestação, a solicitação é automaticamente recusada;
• O valor exibido ao Médico que aceita o plantão é o valor líquido já definido pelo Hospital, não havendo cobrança de taxa durante a Fase Piloto.

§ 1º O Médico que disponibiliza o plantão mantém a responsabilidade pelo cumprimento até a confirmação formal da troca pelo Hospital.

4.3 Marketplace de Médicos

Em caso de furo de escala, o Hospital poderá utilizar o Marketplace para buscar médicos disponíveis. A busca é filtrada obrigatoriamente por especialidade. A contratação depende de confirmação expressa de ambas as partes e é documentada automaticamente pela Plataforma.

§ 1º Durante a Fase Piloto, não há cobrança de taxa de intermediação sobre plantões oriundos do Marketplace.

4.4 Área Financeira

Cada Médico terá acesso ao próprio histórico financeiro de plantões. O Administrador do Hospital terá acesso aos relatórios financeiros da instituição. Nenhum médico poderá visualizar dados financeiros de outros Médicos.

4.5 Geolocalização

A Plataforma poderá solicitar acesso à localização do dispositivo do Médico exclusivamente para confirmar a presença no local do plantão nos momentos de check-in e check-out. A coleta não é contínua e depende de consentimento específico, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais funcionalidades.

5.1 Obrigações do Médico

• Manter CRM ativo e informar imediatamente qualquer alteração no registro profissional;
• Comparecer aos plantões aceitos — ausências reiteradas poderão resultar em suspensão;
• Não aceitar plantões em especialidades para as quais não possua habilitação;
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso e dados de outros Usuários;
• Não utilizar contatos obtidos pela Plataforma para negociações diretas com Hospitais fora do ambiente da Sincra, durante a vigência do cadastro e por 24 meses após seu encerramento;
• Comunicar à Sincra qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

5.2 Obrigações do Hospital

• Manter registro no CNES ativo e regular;
• Designar Administrador responsável pelo uso adequado da Plataforma;
• Garantir que apenas Médicos com CRM ativo sejam cadastrados;
• Aprovar ou recusar solicitações de troca no prazo de 12 horas;
• Não ceder acesso à Plataforma a instituições terceiras;
• Cooperar com a Sincra no processo de avaliação da Fase Piloto, incluindo reuniões periódicas de feedback;
• Cumprir as normas do CFM e demais regulamentos aplicáveis à gestão de escalas médicas.

É expressamente vedado a qualquer Usuário:

• Fornecer informações falsas no cadastro;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Realizar engenharia reversa ou tentativa de extração do código-fonte da Plataforma;
• Inserir vírus ou qualquer código malicioso na Plataforma;
• Utilizar sistemas automatizados para acessar a Plataforma;
• Negociar diretamente com Médicos ou Hospitais obtidos por meio da Plataforma, fora do ambiente da Sincra;
• Praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins distintos dos previstos nestes Termos.

A Sincra poderá suspender preventivamente o acesso do Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita;
• Bloqueio automático por 5 tentativas consecutivas de login com senha incorreta;
• Irregularidade no CRM verificada na revalidação periódica.

§ 1º O encerramento definitivo do acesso poderá ocorrer após apuração, assegurado o direito à defesa, nos casos de violação grave destes Termos ou do Contrato de Licença de Uso.

§ 2º O Médico poderá solicitar o cancelamento voluntário de seu cadastro a qualquer tempo, mediante solicitação pelo canal de suporte. Plantões já aceitos e pendentes de realização deverão ser cumpridos ou devidamente substituídos antes do encerramento.

8.1 A Sincra não se responsabiliza por:

• Qualidade técnica dos serviços médicos prestados pelos profissionais cadastrados;
• Vínculos trabalhistas, previdenciários ou de qualquer natureza entre o Hospital e os Médicos;
• Decisões tomadas pelo Hospital ou pelo Médico com base nas informações exibidas na Plataforma;
• Falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Indisponibilidade da Plataforma por manutenção programada, comunicada com antecedência mínima de 24 horas.

8.2 O Hospital é integralmente responsável pela conformidade das contratações realizadas via Plataforma com as normas trabalhistas, previdenciárias e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Sincra — incluindo código-fonte, design, marca, algoritmos e bases de dados — são de titularidade exclusiva da Sincra Tecnologia Ltda. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre esses ativos.

Em caso de conflito entre Usuários e a Sincra, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 (trinta) dias. Não resolvido, o conflito será submetido à arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para os casos em que a arbitragem não seja aplicável.

11.1 Estes Termos poderão ser alterados pela Sincra mediante notificação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

11.2 A continuidade do uso após a notificação implica concordância com os novos Termos.

11.3 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo email appsincra@gmail.com ou pelo canal de suporte disponível no aplicativo.

Prazo de resposta: até 5 dias úteis.